Prefeita Rosinha tenta audiência com o presidente do Supremo

A prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, por e-mail, uma audiência para que, junto com representantes da sociedade civil organizada, possa apresentar a ele o quadro caótico em que vai se transformar a região caso a emenda do deputado federal Íbsen Pinheiro seja aprovada na Câmara Federal.

Neste sábado (26), a prefeita esteve no programa “Entrevista Coletiva”, na Rádio Diário FM, que também contou com a participação de representantes da sociedade civil; do vice-prefeito, Dr. Chicão; do deputado federal Geraldo Pudim; e dos prefeitos de Quissamaã, Armando Carneiro, e de Macaé, Riverton Mussi.

A emenda do parlamentar prevê a redistribuição dos royalties do petróleo para 5.561 municípios da federação, o que acarretaria para os municípios fluminense em uma queda brusca de arrecadação. Só o município de Campos perderia R$ 1 bilhão do Produto Interno Bruto (PIB) que, atualmente, é de R$ 5 bilhões. “Nós queremos oferecer à Justiça os números mostrando que esta emenda representa a falência dos municípios. Eu acredito que, com a nossa luta, vamos conseguir fazer um alerta à Justiça”, reforça.-

Com a aprovação da emenda, vamos ter que paralisar projetos estruturantes, como o Bairro Legal; o programa Morar Feliz; a passagem a R$ 1 vai acabar, assim como outros projetos importantes da prefeitura - , adiantou a prefeita, ressaltando que a votação da emenda está prevista para o próximo dia 10 de março e, se chegar ao plenário, a região e o Estado do Rio perdem porque não são maioria no Congresso Nacional.

O pagamento dos royalties aos municípios produtores de petróleo é previsto, constitucionalmente, portanto, caso a emenda seja aprovada, haverá uma inconstitucionalidade. Para tentar evitar que a “emenda Íbsen” seja apreciada no plenário da Câmara, o deputado Geraldo Pudim impetrou no STF um Mandado de Segurança, que tem como relatora a ministra Ellen Gracie, para tentar evitar esta votação. “A ministra Ellen Gracie nos negou a liminar, mas o mérito do Mandado de Segurança ainda não foi julgado, vai para a Corte do Supremo decidir”, destacou a prefeita. “Nós só temos o Supremo Federal para evitar que rasguem a Constituição”, complementa

O deputado Geraldo Pudim já reforçou que, se a emenda chegar ao plenário, o Estado do Rio não tem chances de sair vitorioso porque a bancada fluminense é minoria no Congresso. “Se for para a votação, nós perdemos e, no Senado, também”, informou o parlamentar, ressaltando que, na possibilidade do presidente Lula vetar a emenda, após a aprovação, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto do presidente.

Fonte: Site da Prefeitura de Campos dos Goytacazes