terça-feira, 2 de março de 2010

Prefeita será recebida pelo Ministro do STF



A Prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro), Rosinha Garotinho, será recebida, em Brasília, pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF. A notícia foi passada pela prefeita nesta segunda-feira (1º), em reunião na Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), onde apresentou detalhes sobre as mobilizações nas cidades que já aderiam ao movimento, como Macaé e Quissamã. Várias propostas da sociedade civil organizada e de cidadãos comuns foram apresentadas durante reunião do Fórum Permanente de Discussões da Sociedade Civil Organizada, fortalecendo a Campanha "Justiça para quem produz". Rosinha Garotinho ressaltou que o movimento não é partidário e convidou dirigentes das entidades para participar da audiência com o governador capixaba e, também, da audiência em Brasília, com o presidente do STF. A participação da população tem sido crescente e é cada vez maior o número de adesões, na mesma proporção que cresce a repercussão da mobilização das entidades da sociedade civil organizada no movimento contra a proposta de Emenda Constitucional que pretende alterar a lei dos royalties do petróleo e que prejudicará moradores de Campos e mais 89 municípios do estado do Rio. Resposta e idéias - Quando se dirigia para a reunião na Acic, a prefeita recebeu resposta da assessoria do ministro presidente do STF, que atendeu ao pedido de audiência, feito por ela, no fim de semana. A professora aposentada, Bete Araújo, foi uma das pessoas presentes à reunião que, assim como os representantes de entidades, apresentou propostas. "Quero sugerir que convoquem os estudantes, porque eles sabem muito bem como pleitear direitos. Mobilizem os estudantes, porque esta luta é de todos cidadãos", pediu a professora, que foi aplaudida e teve a proposta aprovada por unanimidade. Diversas outras propostas foram apresentadas, como dois ônibus oferecidos pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Joilson Barcelos. Rosinha Garotinho acrescentou que ligou para o Prefeito de Duque de Caxias, o Zito, e pediu para ele marcar uma reunião com os prefeitos dos 90 municípios do Estado do Rio, que serão também afetados pela emenda do deputado Íbsen Pinheiro. “Ele gostou da idéia e ficou de me retornar”, diz a prefeita, afirmando que apresentou documentos com todas as perdas que esses municípios sofrerão.

segunda-feira, 1 de março de 2010

Mobilização pró royalties: Rosinha pede audiência com governador

Determinada a fazer um despertamento em todo o estado para unir as forças políticas dos municípios fluminenses, com o engajamento de todos os segmentos da sociedade na campanha "Royalties para quem produz", a prefeita Rosinha Garotinho fez contato nesta sexta-feira com o vice-governador Fernando Pezão. Na condição de presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos) Rosinha pediu ao vice-governador a marcação de audiência para ela e dirigentes de entidades da sociedade civil organizada de Campos e região. O vice-governador prometeu a prefeita Rosinha que dará retorno nesta segunda-feira, 1º de março.

O subsecretário de Comunicação, Carlos Cunha informou que o tema da audiência a ser tratado com o governador pela prefeita e representantes da sociedade civil organizada, será a realização de grande mobilização no estado para impedir que no dia 10 de março seja aprovado em Brasília, o projeto de Emenda Constitucional de autoria do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que quer fazer alterações na atual legislação que regula o repasse dos royalties do petróleo.

Caso a proposta seja aprovada, os municípios produtores de petróleo e gás vão ser injustiçados e vão perder até 80% da receita proveniente dos royalties pela exploração dos campos petrolíferos da Bacia de Campos.

A campanha foi lançada na tarde desta quinta-feira, 25 de abril, no Palácio da Cultura, em Campos, quando a prefeita Rosinha Garotinho recebeu apoio de vereadores, dirigentes de entidades da sociedade civil organizada de Campos e de prefeitos da região. No dia 4 de março, às 16h, Campos vai parar para uma grande mobilização que será realizada na Praça São Salvador pela sociedade civil organizada e trabalhadores.

Fonte: Site da Prefeitura de Campos dos Goytacazes

Time do Americano na campanha pelos royalties

O Americano fez neste sábado (27) a sua estréia pela Taça Rio contra o Botafogo, em Campos, no estádio Godofredo Cruz. Se o resultado da partida não foi o que a torcida do Americano esperava, já que perdeu para o Botafogo por 3 a 1, antes de começar a partida o Americano marcou um gol de placa.

Jogadores titulares e reservas entraram em campo carregando uma faixa de apoio a manifestação em defesa dos royalties, iniciada pela Prefeita Rosinha Garotinho, na semana passada. A faixa alertava para a manifestação na próxima quinta-feira (04): “Às 16h o comércio de Campos fechará em protesto contra a perda dos royalties. Contamos com o apoio de todos para essa manifestação!”.

O presidente da Fundação Municipal de Esportes, Magno Prisco, ex-jogador do Americano, falou da participação da equipe de Campos e de todos os atletas na campanha. “Já estivemos no rádio e em outras mídias para convocar todos os atletas e desportistas de Campos para atuar nessa campanha. Isso é algo que afetará a todos nós”, destacou.

Prefeita Rosinha tenta audiência com o presidente do Supremo

A prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, por e-mail, uma audiência para que, junto com representantes da sociedade civil organizada, possa apresentar a ele o quadro caótico em que vai se transformar a região caso a emenda do deputado federal Íbsen Pinheiro seja aprovada na Câmara Federal.

Neste sábado (26), a prefeita esteve no programa “Entrevista Coletiva”, na Rádio Diário FM, que também contou com a participação de representantes da sociedade civil; do vice-prefeito, Dr. Chicão; do deputado federal Geraldo Pudim; e dos prefeitos de Quissamaã, Armando Carneiro, e de Macaé, Riverton Mussi.

A emenda do parlamentar prevê a redistribuição dos royalties do petróleo para 5.561 municípios da federação, o que acarretaria para os municípios fluminense em uma queda brusca de arrecadação. Só o município de Campos perderia R$ 1 bilhão do Produto Interno Bruto (PIB) que, atualmente, é de R$ 5 bilhões. “Nós queremos oferecer à Justiça os números mostrando que esta emenda representa a falência dos municípios. Eu acredito que, com a nossa luta, vamos conseguir fazer um alerta à Justiça”, reforça.-

Com a aprovação da emenda, vamos ter que paralisar projetos estruturantes, como o Bairro Legal; o programa Morar Feliz; a passagem a R$ 1 vai acabar, assim como outros projetos importantes da prefeitura - , adiantou a prefeita, ressaltando que a votação da emenda está prevista para o próximo dia 10 de março e, se chegar ao plenário, a região e o Estado do Rio perdem porque não são maioria no Congresso Nacional.

O pagamento dos royalties aos municípios produtores de petróleo é previsto, constitucionalmente, portanto, caso a emenda seja aprovada, haverá uma inconstitucionalidade. Para tentar evitar que a “emenda Íbsen” seja apreciada no plenário da Câmara, o deputado Geraldo Pudim impetrou no STF um Mandado de Segurança, que tem como relatora a ministra Ellen Gracie, para tentar evitar esta votação. “A ministra Ellen Gracie nos negou a liminar, mas o mérito do Mandado de Segurança ainda não foi julgado, vai para a Corte do Supremo decidir”, destacou a prefeita. “Nós só temos o Supremo Federal para evitar que rasguem a Constituição”, complementa

O deputado Geraldo Pudim já reforçou que, se a emenda chegar ao plenário, o Estado do Rio não tem chances de sair vitorioso porque a bancada fluminense é minoria no Congresso. “Se for para a votação, nós perdemos e, no Senado, também”, informou o parlamentar, ressaltando que, na possibilidade do presidente Lula vetar a emenda, após a aprovação, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto do presidente.

Fonte: Site da Prefeitura de Campos dos Goytacazes

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Redistribuição de royalties destruiria Quisamã!


Um cenário de caos e profunda crise econômica e social: assim ficarão as cidades da região caso deixem de receber os royalties do petróleo. Por isso, na próxima quinta-feira, dia quatro de março, os municípios farão uma manifestação conjunta, intitulada 'Um dia sem royalties'. Nesse dia, os municípios irão simular como ficaria a situação das cidades caso haja a redistribuição proposta por emenda constitucional do deputado federal Ibsen Pinheiro, que será votada no dia 10 de março. Haverá ainda um grande ato conjunto. Em Quissamã, será na praça da Igreja Matriz, às 11h, com a participação da população.

A proposta da simulação é desabilitar, por um dia, os principais serviços essenciais à população e que são mantidos através dos recursos provenientes dos royalties. Em Quissamã, com a ausência da arrecadação, vários serviços básicos simplesmente desapareceriam, causando desemprego e carências em diversos setores.

Alguns desses setores, por exemplo, são as cooperativas de trabalhadores, que seriam obrigadas a demitir todos os seus funcionários. Haveria demissões também de todos os cargos comissionados da Prefeitura Municipal, obrigando o município a estruturar um plano demissional para os servidores concursados. O não-pagamento dos royalties resultaria na demissão imediata de 1.500 pessoas.

Além das demissões, as unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e do Centros de Especialidades, na área da saúde, seriam fechados, deixando de atender centenas de pessoas por dia. O programa de bolsa de estudos, que beneficia alunos universitários, bem como o transporte desses alunos também estaria impossibilitado. Os programas esportivos, incluindo o Parque Aquático municipal e a realização de escolinhas esportivas, também teriam o mesmo destino.

O município seria obrigado ainda a realizar uma redução nas suas unidades escolares, deixando vários alunos sem escola e incluindo o fim do transporte gratuito para os mesmos. Vários dos projetos sociais de emprego e geração de renda e outros como o Quissamã Empreendedor e o Quissanet, serviço de internet gratuito, também desapareceriam. Até mesmo a obra do estaleiro de Barra do Furado, que estará entre um dos maiores empreendimentos do país, estaria paralisado sem a compensação financeira dos royalties.

Em Quissamã, as ações de combate à redistribuição constitucional já começam na segunda-feira (01/03), quando o prefeito Armando Carneiro irá se reunir, às 8h, com todo o seu secretariado para traçar ações referentes à manifestação. No mesmo dia, Armando ainda vai se reunir com os vereadores do município e com representantes do comércio de Quissamã e fornecedores da Prefeitura Municipal. Os municípios vizinhos, incluindo Campos e Macaé, também farão ações semelhantes no mesmo dia.

Municípios unidos contra a redistribuição


O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, participou nesta quinta-feira (25/02)da reunião de prefeitos integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), para discutir alternativas à votação da emenda do deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). A emenda, que será votada no dia 10 de março, visa a redistribuição dos royalties do petróleo, que prejudicaria drasticamente a arrecadação de Quissamã e dos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro. A reunião aconteceu no auditório do Palácio da Cultura, em Campos.

Com a redistribuição, o município de Quissamã, que recebe cerca de R$ 156 milhões, passaria a receber, no mesmo período, um total de R$ 958.113,00, com uma perda estimada de cerca de R$ 154 milhões. O estado como um todo perderia R$ 3,754 bilhões, ou 95% da arrecadação. O conjunto dos municípios do Rio perderiam R$ 3,755 bilhões. Ou seja, é uma medida que “quebra” o estado. Armando ainda comparou os ganhos que outros municípios que não participam da produção receberiam:

“Vejamos por exemplo Belo Horizonte, município do relator da emenda, Humberto Souto (PPS-MG). Passaria de cerca de três milhões de arrecadação para quase trinta milhões. O município de Teresina, passaria de quase três milhões, para vinte e cinco milhões. Com isso abre-se a possibilidade de em ano eleitoral se fazer uma bela demagogia”, protestou, colocando o município à disposição da Ompetro para colaborar com a luta.

A presidente da Ompetro e prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, explicou que, na votação dio dia 10, não há chances dos municípios do Rio de Janeiro ganharem a votação, devido à desproporção de votos. Informou ainda que apesar de a proposta do deputado propor a votação da redistribuição dos royalties referentes ao pré-sal, ela engloba também os royalties do pós-sal, que é o que rebecemos hoje. Rosinha ainda explicou que o caminho a ser seguido é o da Justiça.

“Nós chegamos a entrar com um mandado de segurança para impedir a votação, mas esse mandado foi derrubado. Agora só temos um caminho: a Justiça. Temos que nos unir para chamar a atenção da Justiça e do presidente Lula, que tem o poder de veto à emenda. Agora, o caminho é esse: ou o presidente veta a emenda ou o governador Sérgio Cabral ou a Alerj podem entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar evitar a aprovação. O que a Ompetro podia fazer juridicamente, já fez”, disse.

Estiveram presentes à reunião ainda o prefeito Riverton Mussi, de Macaé, o vice-prefeito de Rio das Ostras, Wilson Broder e o vice-prefeito de Paraty, Aurélio Marques, além de vários vereadores dos municípios e representantes da sociedade civil organizada.

Fonte: Secretaria de Comunicação de Quissamã

DESASTRE ECONÔMICO

Veja como ficaria o repasse dos Royalties para os Municípios produtores:

Campos dos Goytacazes recebe hoje R$ 838 milhões, passaria à R$ 1,5 milhões

Cabo Frio R$ 205 milhões, passaria à R$ 4 milhões

Búzios R$ 66 milhões, passaria à R$ 1 milhão

Carapebus R$ 36 milhões, passaria à R$ 630 mil

Rio das Ostras R$ 344 milhões, passaria à R$ 2 milhões

S. J. da Barra R$ 149 milhões, passaria à R$ 1 milhão

Macaé R$ 519 milhões,passaria à R$ 4 milhões

Quissamã R$ 155 milhões, passaria à R$ 958 mil

Niterói R$ 59 Milhões,passaria à R$ 4 milhões


FUTURO DO RIO DE JANEIRO EM RISCO


Os municípios produtores de petróleo do estado do Rio vão parar na próxima quinta-feira (4), às 16h, em defesa da manutenção dos royalties. A decisão foi tomada a partir do movimento, liderado nesta quarta-feira (25), pela prefeita e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, que contou com a participação de lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada. A medida foi necessária devido à ameaça de aprovação, no Congresso Nacional, da emenda do deputado federal Íbsen Pinheiro, que prevê a redistribuição de royalties para mais de cinco mil municípios. Só Campos perderia R$ 1 bilhão do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta é paralisar as atividades comerciais e universidades, conscientizando sobre as consequências que a aprovação da emenda pode trazer, a partir de maio. “Queremos conscientizar o comércio de que, se isso acontecer, vai haver demissão em massa. Não será só o Executivo que vai perder, porque é com este dinheiro que usamos para fazer obras, gerando emprego e que possibilita que as pessoas gastem no comércio. A saúde vai sofrer muito. E muitos universitários deixarão de ter bolsas de estudo da prefeitura. Não haverá mais circulação de recursos na cidade”, disse.

Todos se uniram à luta e têm consciência da catástrofe sócio-econômica em que se transformaria os municípios atingidos. “Estamos unidos nesta luta. Vamos fazer o que for preciso”, disse o prefeito de Macaé, Riverton Mussi. “Temos que fazer ações de impacto. Estamos mais unidos do que nunca! Prefeita, pode contar comigo e com Quissamã”, disse Armando Carneiro, prefeito do município.

Representantes da sociedade civil organizada, como Famac, Acic, Firjan, sindicatos e associações de produtores rurais, também se engajaram. “Represento uma entidade que possui nove mil produtores de cana, que emprega cerca de 20 mil pessoas. Se a empresa que represento é um sucesso, isso também se deve aos royalties”, disse o presidente da Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro), Frederico Paes.

A prefeita lembrou, ainda, que a perda para os municípios produtores é em média de 70% a 90% dos orçamentos. No caso de Campos, o orçamento encolheria 70% , indo de R$ 1,5 bilhão a R$ 500 milhões. O prejuízo orçamentário, de R$ 1 bilhão, com a redução da arrecadação dos royalties, corresponde a cerca de 20% do PIB de Campos, que é de R$ 5 bilhões. “Em 2010, após a promulgação da emenda, o Orçamento de Campos iria para R$ 500 milhões e, no ano que vem, por um efeito cascata, em função do impacto da queda do PIB, cairia na mesma proporção a arrecadação do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e do ISS [Imposto Sobre Serviços]. Com isso, o orçamento de Campos cairia0 de R$ 500 milhões para R$ 450 milhões, ao ano. Com este valor, a gente só paga a folha de pagamento”, acrescentou.

Além do prefeito de Macaé, Riverton Mussi, e de Quissamã, Armando Carneiro, vários municípios enviaram representantes, entre eles, Rio das Ostras, São João da Barra, Casemiro de Abreu, Búzios, Cabo Frio, Niterói e Parati. Participaram, ainda, vereadores e o deputado federal Geraldo Pudim.

Fonte: Site da Prefeitura de Campos dos Goytacazes