Prefeita será recebida pelo Ministro do STF

A Prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro), Rosinha Garotinho, será recebida, em Brasília, pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF. A notícia foi passada pela prefeita nesta segunda-feira (1º), em reunião na Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), onde apresentou detalhes sobre as mobilizações nas cidades que já aderiam ao movimento, como Macaé e Quissamã. Várias propostas da sociedade civil organizada e de cidadãos comuns foram apresentadas durante reunião do Fórum Permanente de Discussões da Sociedade Civil Organizada, fortalecendo a Campanha "Justiça para quem produz". Rosinha Garotinho ressaltou que o movimento não é partidário e convidou dirigentes das entidades para participar da audiência com o governador capixaba e, também, da audiência em Brasília, com o presidente do STF. A participação da população tem sido crescente e é cada vez maior o número de adesões, na mesma proporção que cresce a repercussão da mobilização das entidades da sociedade civil organizada no movimento contra a proposta de Emenda Constitucional que pretende alterar a lei dos royalties do petróleo e que prejudicará moradores de Campos e mais 89 municípios do estado do Rio. Resposta e idéias - Quando se dirigia para a reunião na Acic, a prefeita recebeu resposta da assessoria do ministro presidente do STF, que atendeu ao pedido de audiência, feito por ela, no fim de semana. A professora aposentada, Bete Araújo, foi uma das pessoas presentes à reunião que, assim como os representantes de entidades, apresentou propostas. "Quero sugerir que convoquem os estudantes, porque eles sabem muito bem como pleitear direitos. Mobilizem os estudantes, porque esta luta é de todos cidadãos", pediu a professora, que foi aplaudida e teve a proposta aprovada por unanimidade. Diversas outras propostas foram apresentadas, como dois ônibus oferecidos pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Joilson Barcelos. Rosinha Garotinho acrescentou que ligou para o Prefeito de Duque de Caxias, o Zito, e pediu para ele marcar uma reunião com os prefeitos dos 90 municípios do Estado do Rio, que serão também afetados pela emenda do deputado Íbsen Pinheiro. “Ele gostou da idéia e ficou de me retornar”, diz a prefeita, afirmando que apresentou documentos com todas as perdas que esses municípios sofrerão.

Mobilização pró royalties: Rosinha pede audiência com governador

Determinada a fazer um despertamento em todo o estado para unir as forças políticas dos municípios fluminenses, com o engajamento de todos os segmentos da sociedade na campanha "Royalties para quem produz", a prefeita Rosinha Garotinho fez contato nesta sexta-feira com o vice-governador Fernando Pezão. Na condição de presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos) Rosinha pediu ao vice-governador a marcação de audiência para ela e dirigentes de entidades da sociedade civil organizada de Campos e região. O vice-governador prometeu a prefeita Rosinha que dará retorno nesta segunda-feira, 1º de março.

O subsecretário de Comunicação, Carlos Cunha informou que o tema da audiência a ser tratado com o governador pela prefeita e representantes da sociedade civil organizada, será a realização de grande mobilização no estado para impedir que no dia 10 de março seja aprovado em Brasília, o projeto de Emenda Constitucional de autoria do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que quer fazer alterações na atual legislação que regula o repasse dos royalties do petróleo.

Caso a proposta seja aprovada, os municípios produtores de petróleo e gás vão ser injustiçados e vão perder até 80% da receita proveniente dos royalties pela exploração dos campos petrolíferos da Bacia de Campos.

A campanha foi lançada na tarde desta quinta-feira, 25 de abril, no Palácio da Cultura, em Campos, quando a prefeita Rosinha Garotinho recebeu apoio de vereadores, dirigentes de entidades da sociedade civil organizada de Campos e de prefeitos da região. No dia 4 de março, às 16h, Campos vai parar para uma grande mobilização que será realizada na Praça São Salvador pela sociedade civil organizada e trabalhadores.

Fonte: Site da Prefeitura de Campos dos Goytacazes

Time do Americano na campanha pelos royalties

O Americano fez neste sábado (27) a sua estréia pela Taça Rio contra o Botafogo, em Campos, no estádio Godofredo Cruz. Se o resultado da partida não foi o que a torcida do Americano esperava, já que perdeu para o Botafogo por 3 a 1, antes de começar a partida o Americano marcou um gol de placa.

Jogadores titulares e reservas entraram em campo carregando uma faixa de apoio a manifestação em defesa dos royalties, iniciada pela Prefeita Rosinha Garotinho, na semana passada. A faixa alertava para a manifestação na próxima quinta-feira (04): “Às 16h o comércio de Campos fechará em protesto contra a perda dos royalties. Contamos com o apoio de todos para essa manifestação!”.

O presidente da Fundação Municipal de Esportes, Magno Prisco, ex-jogador do Americano, falou da participação da equipe de Campos e de todos os atletas na campanha. “Já estivemos no rádio e em outras mídias para convocar todos os atletas e desportistas de Campos para atuar nessa campanha. Isso é algo que afetará a todos nós”, destacou.

Prefeita Rosinha tenta audiência com o presidente do Supremo

A prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, por e-mail, uma audiência para que, junto com representantes da sociedade civil organizada, possa apresentar a ele o quadro caótico em que vai se transformar a região caso a emenda do deputado federal Íbsen Pinheiro seja aprovada na Câmara Federal.

Neste sábado (26), a prefeita esteve no programa “Entrevista Coletiva”, na Rádio Diário FM, que também contou com a participação de representantes da sociedade civil; do vice-prefeito, Dr. Chicão; do deputado federal Geraldo Pudim; e dos prefeitos de Quissamaã, Armando Carneiro, e de Macaé, Riverton Mussi.

A emenda do parlamentar prevê a redistribuição dos royalties do petróleo para 5.561 municípios da federação, o que acarretaria para os municípios fluminense em uma queda brusca de arrecadação. Só o município de Campos perderia R$ 1 bilhão do Produto Interno Bruto (PIB) que, atualmente, é de R$ 5 bilhões. “Nós queremos oferecer à Justiça os números mostrando que esta emenda representa a falência dos municípios. Eu acredito que, com a nossa luta, vamos conseguir fazer um alerta à Justiça”, reforça.-

Com a aprovação da emenda, vamos ter que paralisar projetos estruturantes, como o Bairro Legal; o programa Morar Feliz; a passagem a R$ 1 vai acabar, assim como outros projetos importantes da prefeitura - , adiantou a prefeita, ressaltando que a votação da emenda está prevista para o próximo dia 10 de março e, se chegar ao plenário, a região e o Estado do Rio perdem porque não são maioria no Congresso Nacional.

O pagamento dos royalties aos municípios produtores de petróleo é previsto, constitucionalmente, portanto, caso a emenda seja aprovada, haverá uma inconstitucionalidade. Para tentar evitar que a “emenda Íbsen” seja apreciada no plenário da Câmara, o deputado Geraldo Pudim impetrou no STF um Mandado de Segurança, que tem como relatora a ministra Ellen Gracie, para tentar evitar esta votação. “A ministra Ellen Gracie nos negou a liminar, mas o mérito do Mandado de Segurança ainda não foi julgado, vai para a Corte do Supremo decidir”, destacou a prefeita. “Nós só temos o Supremo Federal para evitar que rasguem a Constituição”, complementa

O deputado Geraldo Pudim já reforçou que, se a emenda chegar ao plenário, o Estado do Rio não tem chances de sair vitorioso porque a bancada fluminense é minoria no Congresso. “Se for para a votação, nós perdemos e, no Senado, também”, informou o parlamentar, ressaltando que, na possibilidade do presidente Lula vetar a emenda, após a aprovação, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto do presidente.

Fonte: Site da Prefeitura de Campos dos Goytacazes